Estes termos regem o uso do app Bestir e dos serviços dele (em conjunto: o “Serviço”), operados por Benjamin Straatmann sob a marca MakeByte (“nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o Serviço.
Esta é uma tradução da versão em inglês. Em caso de divergência, aplica-se a versão em inglês; isso não afeta seus direitos irrenunciáveis como consumidor.
1. Operador
Benjamin Straatmann, MakeByte, Thamaschstraße 2, 86687 Kaisheim, Alemanha. E-mail: [email protected]. Detalhes no Impressum.
2. O Serviço
O Bestir é um app de produtividade e planejamento para iOS e Android. Ele ajuda você a planejar seu dia, ver o que fazer a seguir e começar, incluindo um timer de foco, modos de energia, lembretes, integração com o calendário, entrada por voz e recursos opcionais de IA.
O Bestir não é um dispositivo médico. Ele não oferece diagnóstico médico, terapia nem tratamento e não substitui o aconselhamento médico, psicológico ou terapêutico profissional. Se você precisar de apoio médico, procure profissionais qualificados.
3. Sua conta
Você precisa ter pelo menos 16 anos e informar um endereço de e-mail válido. Mantenha sua senha em sigilo. Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Se suspeitar de acesso não autorizado, avise-nos imediatamente em [email protected].
4. Grátis e Pro
O Bestir tem uma versão gratuita que você pode usar sem limite de tempo. O Pro acrescenta recursos extras e está disponível como assinatura dentro do app pela Apple App Store ou pelo Google Play. O preço atual é exibido na loja antes da compra.
As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. Você pode cancelar a qualquer momento na sua conta da loja (Apple: Ajustes, seu nome, Assinaturas; Google: Play Store, Pagamentos e assinaturas). O acesso continua até o fim do período pago. Pagamento, reembolsos e períodos de teste gratuitos ficam a cargo da Apple ou do Google, conforme os termos deles. Se oferecermos um período de teste gratuito, a assinatura paga começa automaticamente ao fim do teste, a menos que você cancele antes.
5. Recursos de IA
Alguns recursos usam IA fornecida pela OpenAI para sugerir etapas e mensagens de check-in ou para transcrever sua voz. Eles são opcionais e só funcionam depois que você concorda no app. As sugestões da IA podem estar erradas ou ser inadequadas. Elas servem para ajudar você a começar, não como aconselhamento. Não se baseie nelas para tomar decisões médicas, jurídicas ou financeiras.
6. Seu conteúdo
Tudo o que você insere no Bestir (tarefas, anotações, planos) continua sendo seu. Você nos concede uma licença limitada e não exclusiva para tratar esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o Serviço. Não reivindicamos nenhum direito sobre seu conteúdo pessoal de planejamento.
7. Nosso app e nossa marca
O app, o design, o código, os textos e a marca Bestir pertencem à MakeByte. Você recebe uma licença limitada, intransferível e não exclusiva para uso pessoal. Você não pode descompilar o app nem fazer engenharia reversa dele, copiá-lo ou modificá-lo, nem usar nossas marcas sem permissão, a menos que a lei o permita expressamente.
8. Uso aceitável
Por favor, não use o Serviço de forma indevida. Em especial, não são permitidos: acesso automatizado (bots, scrapers), tentativas de contornar medidas de segurança, uso para fins ilícitos, compartilhamento do seu login e código malicioso.
9. Disponibilidade e alterações
Buscamos alta disponibilidade, mas não podemos garanti-la. Manutenções ou falhas em prestadores de serviço podem interromper o Serviço. Podemos alterar, ampliar ou remover recursos; informamos os usuários pagantes com antecedência sobre alterações significativas que os afetem. Se descontinuarmos o Serviço, informaremos os usuários Pro ativos com pelo menos 30 dias de antecedência.
10. Exclusão da conta e exportação de dados
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, no app ou por e-mail, como descrito em Excluir sua conta. Todos os dados pessoais são removidos em até 30 dias. Você pode solicitar uma exportação dos seus dados armazenados por e-mail para [email protected]; atendemos essas solicitações em até 30 dias.
11. Responsabilidade
Respondemos sem limitação por dolo e culpa grave, por lesão à vida, ao corpo ou à saúde e nos termos da Lei Alemã de Responsabilidade pelo Produto. Em caso de culpa leve, respondemos apenas pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cujo cumprimento torna possível a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento você pode normalmente confiar) e, nesse caso, apenas até o limite do dano previsível típico deste tipo de contrato. Nos demais casos, nossa responsabilidade fica excluída. Os direitos do consumidor previstos em lei não são afetados.
12. Suspensão por nossa parte
Podemos suspender ou excluir, após aviso prévio, contas que violem estes termos. Em caso de violações graves, isso também pode acontecer sem aviso.
13. Lei aplicável
Aplica-se o direito alemão, excluída a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se você for consumidor, a escolha da lei aplicável não priva você da proteção das disposições imperativas do país onde você mora. Para comerciantes, o foro competente é Augsburg, Alemanha. Não estamos dispostos nem obrigados a participar de procedimentos de resolução de conflitos perante um órgão de conciliação de consumo.
14. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Informamos você sobre alterações significativas pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, no app ou por e-mail. Se você não se opuser antes da entrada em vigor, os novos termos passam a valer; indicamos isso no aviso. Você pode excluir sua conta a qualquer momento.
15. Disposições finais
Se uma disposição destes termos for inválida, as demais continuam válidas. Estes termos são vinculantes em alemão e em inglês. Se você celebrar o contrato em alemão, aplica-se a versão em alemão; caso contrário, aplica-se a versão em inglês. As versões em outros idiomas são traduções da versão em inglês; se uma tradução divergir, aplica-se a versão em inglês. Isso não afeta seus direitos irrenunciáveis como consumidor.